Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Liberdade condicional pode ter requisitos mais rígidos para crimes graves

Projeto de lei apresentado ao Senado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir requisitos mais restritivos à concessão desses benefícios

Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Projeto pune estabelecimentos que facilitarem turismo sexual

Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

Aprovado projeto que altera taxa complementar jurídica

Objetivo é acelerar os processos judiciais e conseguir mais espaço e celeridade nas próprias varas

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco